Foi aprovada ontem, dia 3, pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 465 que trata da criação do Fundo de Aval para a Aviação. Agora, o projeto segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relatado na Câmara pelo deputado federal, Carlos Zarattini (PT-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Regional, a medida alterou as condições do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que além de dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de seguro de crédito à exportação, se estenderá às operações de seguro de crédito interno para o setor de aviação civil.
A medida também autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital ao setor de aviação civil.
A concessão do crédito para aquisição de aeronaves poderá ser feita até o dia 31 de dezembro, podendo ser prorrogada por mais 180 dias, mediante decreto presidencial. O valor total dos recursos destinados ao programa pela União é de R$ 44 bilhões.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (ABETAR) Apostole Lazaro Chryssafidis, a expectativa das empresas é poder usufruir ainda este ano das novas concessões, que tanto ajudará na expansão da aviação regional brasileira.
"A inclusão da aviação civil no FGE são conquistas importantes para o setor, que foram alcançadas graças ao empenho do deputado Carlos Zarattini, incansável batalhador, que trabalhou pela aprovação na Câmara, no Senado e novamente na Câmara. Também temos que destacar o apoio fundamental do Ministério da Fazenda", disse Lack
fonte: http://www.mercadoeeventos.com.br/script/FdgDestaqueTemplate.asp?pStrResolucao=1024&pStrLink=3,29,0,50802&IndSeguro=0
Ismailon Moraes
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