quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Abav Nacional brigará na justiça contra Iata Brasil

A promessa feita pelo presidente da Abav Nacional, Carlos Alberto Amorim Ferreira, o Kaká, durante o discurso na Feira das Américas 2010, de que iria responder à altura a Iata por ter conduzido as negociações do Tasf de forma arbitrária, está sendo cumprida. A primeira atitude da entidade foi enviar uma Notificação Extrajudicial para a Iata, em Miami, em 27 de outubro passado, assinada em conjunto com a Abracorp, a Aviesp, a Braztoa e a Fenactur onde solicita a cessão do processo de implementação do sistema Tasf no país, nas condições que vêm sendo anunciados.

Além disso, como deliberado pelo Conselho Nacional, a Abav está consultando escritórios de advocacia especializados sobre representar contra a Iata junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). “Em princípio, os fundamentos cogitados são abuso de posição econômica dominante e formação de cartel”, adianta Kaká.

Outra medida, referendada na reunião do Sistema de Advogados Abav, será a representação das Abav´s Estaduais e do Distrito Federal junto aos Ministérios Públicos locais, para abertura de inquérito civil público contra a Iata, por descumprir o Código de Defesa do Consumidor, na recente quebra da empresa Mexicana de Aviação.

“A Iata lesou consumidores ao comunicar reembolsos apenas de pagamentos em dinheiro - e afastar os demais, como os feitos com cartão de crédito - e condicioná-los à aprovação de tribunal canadense, suprimindo o direito legal de o consumidor recorrer à Justiça brasileira. Na defesa desses consumidores, vamos ao Ministério Público”, anunciou o presidente da Abav Nacional.

fonte:http://www.jornaldeturismo.com.br/noticias/agviagens/36831-abavversusiata.html

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