Foi apresentada na manhã de ontem (22), em solenidade no Palácio de Karnak, a Base Cartográfica do Delta. Trata-se de um sistema de informações cartográficas e georreferenciais dos municípios de Luís Correia, Cajueiro da Praia e Ilha Grande, que possibilitará o desenvolvimento planejado do litoral piauiense. O projeto custou aproximadamente R$ 2 milhões através de parceria entre as secretarias estaduais de Turismo (Setur) e Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) e o Ministério do Turismo.O material cartográfico do Polo Costa do Delta reúne informações indispensáveis ao monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento das ações governamentais, auxiliando também no diagnóstico, formulação e implementação de políticas públicas voltadas principalmente para a melhoria da qualidade de vida da população local. Esse material também possibilita redução de gastos na contratação de informações georreferenciais nessas localidades.
Com a Base será possível subsidiar políticas e ações do poder público, como inventário de oferta turística; monitoramento do processo de urbanização da orla; criação de plantas cadastrais como subsídio a elaboração de planos diretores urbanos e planos de uso e ocupação do solo; a implantação de unidades de conservação; o inventário, cadastro, proteção e conservação dos recursos culturais; além da cobrança exata de IPTU.
“Essa é uma ferramenta de modernização da gestão e de garantia de condições para que possamos investir em desenvolvimento sustentável. Tem um custo alto, mas é essencial para o Estado”, disse Wilson Martins. O governador destacou ainda que, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Tesouro Estadual, tem-se feito trabalhos similares em todo o Piauí, com atenção especial à região dos Cerrados, no sul do estado. “A regularização fundiária dá segurança a moradores e investidores, além de nos possibilitar planejamento do crescimento do estado em curto, médio e longo prazos”, acrescentou.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Dalton Macambira, destacou que não há desenvolvimento sem planejamento e que a Base Cartográfica do Delta possibilitará execução de ações mais justas socialmente e sustentáveis ambientalmente na região. “É uma grande obra sem placa; uma ferramenta para o planejamento da ocupação mais racional do espaço urbano desses municípios, que permitirá o desenvolvimento sustentável desses municípios, que possuem grandes potencialidades turísticas”, declarou o secretário estadual de Turismo, Silvio Leite.
O trabalho de elaboração e conclusão do projeto da base cartográfica foi dividido em cinco etapas: planejamento e recobrimento aerofotogramétrico; apoio de campo básico; aerotriangulação; restituição planialtimétrica e ortofotocartas.
Regularização fundiária em Cajueiro da Praia
A superintendente do Patrimônio da União no Estado do Piauí, Ana Célia Madeira, destacou em sua fala o projeto-piloto de regularização fundiária do município de Cajueiro da Praia a partir dos dados conhecidos através da Base Cartográfica do Delta.
“Há cerca de um ano iniciamos o trabalho de regularização fundiária de Cajueiro da Praia, mesmo antes da apresentação desse projeto. É um município novo, todas as áreas eram da União, mas havia uma concessão a um particular. Havia uma insegurança jurídica muito grande”, relatou a superintendente.
Segundo Ana Célia Madeira, com os dados cartográficos e georreferenciais em mãos, foi cancelada a citada concessão e realizado, através da Prefeitura, o recadastramento de 650 famílias que vivem na zona urbana do município. “Já estamos com 200 processos em fase de finalização da legitimação. Teremos ganhos sociais, econômicos, tributários e turísticos”, elencou, acrescentando que até abril devem ser assinadas os primeiros títulos de regularização fundiária do município.
Sistema de Informações Geográficas (SIG)
Durante a solenidade foi apresentado ainda o projeto-piloto do Sistema de Informações Geográficas (SIG) do município de Luís Correia. Esse sistema agrupa todos os dados cartográficos do município, além de informações específicas sobre os prédios em que estão instalados órgãos públicos.
Essa base deverá ser atualizada periodicamente e divulgada para seus públicos de interesse. Vale destacar que são informações técnicas registradas junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e válidas judicialmente.
fonte:http://www.piaui.pi.gov.br/materia.php?id=41027
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