O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou nesta segunda-feira ação civil pública contra a Gol exigindo que a companhia aérea indenize passageiros no dobro do valor de um seguro de vida cobrado indevidamente entre janeiro de 2008 e o ano passado. Foi pedido também o pagamento de R$ 10 a cada um dos 4 milhões de consumidores lesados a título de danos morais. A "assistência viagem premiada", oferecida em parceria com a seguradora Sul América, custava R$ 3 aos clientes da empresa, que eram induzidos a adquiri-los em compras de passagens pela internet. A opção de compra do seguro, que também dava direito a um título de capitalização, já vinha selecionada automaticamente no site da companhia.
Segundo o promotor Guilherme Fernandes, da Promotoria de Defesa do Consumidor, muitos clientes aprovavam a compra sem saber exatamente o que estavam adquirindo.
"Pedimos que o dobro do valor seja ressarcido, porque é isso que prevê o Código de Defesa do Consumidor", disse, ressaltando que a companhia havia fechado um acordo no final de 2008 para interromper a prática, o que não aconteceu.
Além dos ressarcimentos individuais, a Promotoria também exige na ação que a empresa pague R$ 39,4 milhões por danos morais coletivos, montante que iria para o Fundo de Defesa do Consumidor.
Procurada, a companhia informou que ainda não foi informada oficialmente da ação. "A Gol informa que ainda não foi citada e que somente se manifestará nos autos do processo".
fonte: uol.com.br
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