O Plenário aprovou as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei
do Senado (PLS) 290/01, de autoria do ex-senador e hoje deputado federal
Moreira Mendes (PSD-RO), que exige curso superior para o exercício da
profissão de turismólogo, entre outras normas que estabelece para a
profissão. Parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre as
emendas, elaborado pelo também ex-senador Geraldo Mesquita Júnior (AC),
foi favorável à sua aprovação. A proposição segue agora para a sanção
presidencial.
O projeto estabelece que a profissão de turismólogo
será exercida por pessoas diplomadas em curso superior de Turismo ou
Hotelaria, no Brasil, ou em cursos superiores equivalentes frequentados
no Exterior. Permite, porém, que pessoas que exerceram a profissão
ininterruptamente nos últimos cinco anos possam continuar a nela
trabalhar. Determina ainda que o exercício da profissão de turismólogo
requer registro em órgão federal competente.
A principal
alteração feita pela Câmara dos Deputados retira a exigência de contrato
de trabalho para o exercício da profissão. Para o relator, essa
exigência "é desnecessária, a rigor, disposição legal que unicamente se
limite à maneira pela qual o profissional poderá trabalhar".
Outra
emenda deixa de caracterizar como "específicas" do turismólogo as
atividades arroladas na proposição. Para o relator, o fato é positivo,
pois algumas delas "podem ser exercidas por profissionais com outras
qualificações", tais como: "desenvolver e comercializar novos produtos
turísticos"; "planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e
operacionalizar empresas turísticas de todas as esferas"; e "lecionar em
estabelecimento de ensino técnico ou superior".
fonte: www.panrotas.com.br
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