As companhias aéreas estão na mira do Ministério da Justiça, que quer
saber se elas têm respeitado os direitos de seus clientes.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria
de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, informou hoje que
as empresas TAM, GOL, Azul, Avianca e Webjet foram notificadas sobre
procedimentos para cancelamento e alteração de voos.
Segundo nota divulgada pelo departamento, a notificação também
questiona as companhias a respeito da aplicação de multas nas alterações
de passagens e sobre os procedimentos disponibilizados ao consumidor
para a desistência da compra do bilhete aéreo feita pela internet.
“O objetivo da medida é mapear os procedimentos adotados pelas
empresas, assegurando informações claras aos consumidores, a fim de
prevenir conflitos”, justificou o DPDC. As companhias terão até dez dias
para apresentar os esclarecimentos solicitados.
Nós que acompanhamos o dia a dia do
setor sabemos que muitas vezes os consumidores têm de brigar muito para
terem seus direitos básicos respeitados. Dessa forma, esperamos que esta
ação do Ministério da Justiça não fique no pedido de informações, mas
que vá a fundo nestas questões e garanta o cumprimento da legislação de
proteção aos passageiros. Já está maios do que na hora de o governo
federal apertar a fiscalização e coibir abusos!
A nota completa está disponível no site do DPDC
fonte: www.melhoresdestinos.com.br
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