O governo definiu as regras para que
as empresas que assumirem os aeroportos privatizados tenham seus
investimentos facilitados. Uma portaria com essas normas foi publicada
nesta quarta-feira no Diário Oficial da União pela Secretaria de Aviação
Civil da Presidência da República.
De
acordo com a portaria, quando os investimentos nos aeroportos forem
prioritários, as empresas que assumirem os aeroportos poderão buscar
financiamento para as obras ou melhorias emitindo títulos de dívidas.
Esses títulos podem ser vendidos no mercado e o dinheiro levantado,
aplicado nos aeroportos.
Pessoas físicas que comprarem esses títulos não pagarão Imposto de Renda sobre os rendimentos que obtiverem com o investimento.
A
portaria desta quarta-feira antecipa o leilão dos aeroportos de
Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Brasília, marcado para o próximo dia
6. As regras publicadas nesta quarta vão beneficiar justamente as
vencedoras do leilão, as quais serão as primeiras empresas privadas a
administrar aeroportos do país. Atualmente, a estatal Infraero é a
administradora dos maiores terminais.
Fonte: www.uol.com.br
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