O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, no dia 20 de março, o
projeto de lei, de autoria do deputado estadual Airton Português (PSD),
que cria um programa permanente de planejamento estratégico e
desenvolvimento do turismo em Mato Grosso. O projeto estabelece
critérios e diretrizes para investimentos dos recursos públicos
estaduais e federais direcionados ao turismo e gerenciados pelo Governo
do Estado de Mato Grosso.
O deputado argumenta que a definição
de políticas públicas para o turismo com os indicativos de investimentos
governamentais é o caminho principal para o desenvolvimento do setor.
“A proposta do programa é que seja instituído um modelo responsável,
planejado, organizado e sistêmico, possibilitando o desenvolvimento dos
destinos turísticos e ampliando a competitividade da oferta turística do
Estado”, afirmou Airton.
Pela proposta caberá ao órgão público
estadual a elaboração do planejamento estratégico de desenvolvimento
turístico, além de conceder aos municípios interessados o título de
Estância Turística, observado critérios estabelecidos, a fim de
distribuir as ações e os recursos de acordo com seu planejamento.
O
consultor em turismo em Mato Grosso, Eliezer Neves, que trabalha com
planejamento, consultoria e já desenvolveu projetos em vários estados
brasileiros, afirma que o projeto aprovado é uma boa ferramenta para
dinamizar o setor em Mato Grosso, porque define critérios para organizar
o turismo em todas as instâncias nos municípios e aplicar melhor os
recursos públicos.
Critérios:
A classificação de
Estância Turística será concedida ao município que o requerer e
comprovar, por exemplo, que possui atrativos de natureza histórica,
artística ou religiosa, ou de recursos naturais e paisagísticos;
oferecer condições para o lazer dentro do padrão mínimo indispensável de
atendimento e salubridade ambiental; infraestrutura mínima capaz de
atender às populações fixa e flutuante, como rede hoteleira para
atendimento da demanda turística, áreas para lazer e recreação, jardins
ou bosques para passeio público.
Após a concessão do título, as
Estâncias Turísticas serão classificadas em bronze, prata ou ouro, de
acordo com a pontuação obtida, considerando parâmetros como criação de
centro de apoio ao turista (CAT), inventário de oferta turística,
calendário de eventos, plano municipal de turismo e criação de um fundo
municipal para o setor.
Airton Português acrescenta que tornar as
ações do turismo um programa permanente trará reflexos na valorização
do setor como parte importante da economia de Mato Grosso. “O Estado
passará a ser influenciado por ações e investimentos programados e
destinados a partir de um comprometimento dos municípios potencialmente
turísticos em dar continuidade à construção de seu contexto turístico”,
finalizou o deputado.
fonte: www.mercadoeeventos.com.br
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