A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou ontem
(quinta-feira, dia 10) acordo entre Brasil e Sérvia que acaba com a
necessidade de visto para que os cidadãos de ambos os países visitem o
outro para fins de turismo.
De acordo com a Mensagem 47/12,
transformada no Projeto de Decreto Legislativo 568/12, a autorização
para ingresso sem visto valerá por 90 dias prorrogáveis pelo mesmo
período.
Pelo texto, a isenção valerá também para viagens a
negócios, desde que não haja qualquer tipo de remuneração no país de
destino. Ficam fora do acordo, portanto, aqueles que planejam ter um
emprego na outra nação.
Para o relator da proposta, deputado
Claudio Cajado (DEM-BA), a medida garante benefícios para Brasil e
Sérvia. “O acordo facilita o fluxo de investimentos e as relações
comerciais entre os dois países, com destaque para o inerente estímulo
ao intercâmbio turístico”, argumentou.
A proposta, que tramita em
regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
fonte: www.panrotas.com.br
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