O Governo Federal pretende promover a abertura do mercado aéreo brasileiro ampliando a possibilidade de investimento das companhias estrangeiras. Hoje, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a participação de companhias de fora do país nas nacionais em 20%. A nova proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional, pode elevar esse teto a 49%, exigindo somente que a companhia aérea seja brasileira. Mas, pelas declarações do Ministro, existe até a possibilidade de eliminar esse teto.
Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o ministro de Aviação Civil, Moreira Franco, prometeu que o governo vai defender o fim da restrição a capital estrangeiro no setor. Segundo ele, o importante é incentivar a entrada de mais companhias aéreas no mercado brasileiro, pouco importando o porcentual acionário.
“O que realmente importa é que a empresa seja brasileira: instalada no Brasil, obedecendo a legislação brasileira e que respeite as nossas regras trabalhistas. Ou seja, uma companhia regulada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sujeita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as demais autoridades nacionais. O problema da composição acionária está em outro plano”, defendeu o ministro.
Segundo ele, com as mudanças na economia mundial e no setor aéreo a restrição do capital estrangeiro deixou de fazer sentido e se tornou um entrave a investimentos no País. “Como o mercado também mudou em muitos aspectos, o próprio critério de controle por porcentual no capital também envelheceu. A maneira como um sócio comanda a companhia não está mais tão diretamente relacionada com seu porcentual acionário. Isso tem que ser incorporado ao código”, salientou Moreira Franco, ressaltando que o setor aéreo brasileiro é comparável com o dos Estados Unidos na década de 60.
O atual Código de Aeronáutica entrou em vigor em 1986, sendo anterior à Constituição Federal de 1988. Apesar da importância do tema, o projeto tem encontrado entraves para ser votado no Congresso Nacional, tanto que o ministro prometeu negociar pessoalmente com deputados e senadores uma forma de acelerar sua votação, a fim de que o setor aéreo possa receber algum investimento externo antes dos grandes eventos esportivos que o Brasil sediará.
Leia a entrevista completa no site do Estadão.
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