A Embratur abriu hoje uma consulta pública para colher sugestões a respeito do anteprojeto de lei que altera as funções da instituição. A Embratur é, atualmente, regida pela Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, anterior à criação da Lei Geral do Turismo, de 2008, e do próprio Ministério do Turismo, de 2003.
Pela proposta, o instituto passa a ficar responsável pela promoção turística do Brasil também em território nacional, assim como fazem outras agências no mundo. O projeto regulamenta parcerias com empresas e entidades representativas do setor, dando, assim, maior segurança jurídica a ações promocionais conjuntas, de acordo com a Embratur.
As parcerias poderão ocorrer por meio de termos de cooperação, patrocínio da Embratur a atividades promocionais ou pela celebração de Parceria de Promoção Internacional. A íntegra do anteprojeto de lei pode ser acessada na página oficial do instituto (veja aqui).
As sugestões devem ser enviadas para o endereço consultapublica@embratur.gov.br até 31 de janeiro de 2014.
fonte: http://panrotas.com.br
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