Moreira Franco
A guerra fiscal tem causado enormes prejuízos à economia brasileira. Estados e municípios criam incentivos na luta para conquistar indústrias e acabam desorganizando a capacidade de produção do país. A crítica foi feita pelo ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, durante o 2º. Fórum de Infraestrutura e Logística, nesta sexta-feira (31), em Belo Horizonte.
“Essa guerra fiscal faz com que as decisões de localização de todo o sistema produtivo brasileiro ocorram não por avaliação de logística, mas a partir de onde se conquistam mais vantagens fiscais, o que é um erro”, afirmou Moreira Franco, em palestra durante o evento, organizado pela Lide.
A crítica foi feita num momento em que o governo federal definiu como prioridade para a área econômica, até o fim do ano, duas medidas de desafogo tributário: a aprovação da unificação e redução das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações entre os Estados. O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos Estados. Para atrair investimentos e fábricas os governadores oferecem incentivos como o ICMS reduzido, por mais que haja dúvidas em relação à legalidade de tal medida.
No caso da aviação civil, por exemplo, alguns estados que reduziram o ICMS sobre o QAV (combustível de aviação) acabaram recebendo mais voos, casos recentes de Rio de Janeiro e do Distrito Federal, cuja alíquota, atualmente, está na casa de 12%. Outras unidades da Federação, com isso, perderam O querosene de aviação representa cerca de 40% do custo das companhias aéreas.
Em relação às concessões de aeroportos, Moreira Franco explicou que o país vivia um ambiente de monopólio. “A presidenta Dilma Rousseff tomou uma decisão acertada quando resolveu quebrar o monopólio. Ela escolheu os cinco maiores aeroportos do País (Guarulhos, Viracopos, Galeão, Confins e Brasília), os que davam maior rentabilidade à empresa que exercia o monopólio, a Infraero, para dar início a esse processo. E, também, abriu espaços para criar aeroportos novos, totalmente privados, como de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, o levou a um aumento da capacidade dos principais aeroportos para 70 milhões de passageiros ao ano”, disse.
“São aeroportos extremamente competitivos. Brasília tende a se transformar num grande hub, disputando mercado com Guarulhos, por exemplo. É mais fácil rápido ir para a Europa, por exemplo, a partir de Brasília do que de Guarulhos”, explicou Moreira Franco.
Confins - Uma das novas concessões é a do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG), que começou a ser administrado pela concessionária BH Airport no começo de agosto passado. O contrato de concessão é de 30 anos e prevê investimentos de R$ 3,5 bilhões, com aumento da capacidade de passageiros de 10 milhões para 43 milhões ao ano, construção de um novo terminal de passageiros e de uma nova pista até 2020, além de mais balcões de check-in e esteiras de bagagens, 14 novas pontes de embarque e 1.455 novas vagas de estacionamento para veículos.
Com a verba arrecadada pelo governo nos leilões de Confins (MG), Galeão (RJ), Brasília (DF), Viracopos (Campinas-SP), Guarulhos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN) foi possível investir, por exemplo, na aviação regional, por meio do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos (PIL). A primeira fase do PIL tem como objetivo adequar 270 aeroportos em todo o Brasil a receber voos regulares.
Em relação às novas concessões, Moreira Franco garantiu que a Secretaria de Aviação Civil concluiu o processo inicial e que já está pronta para começar as mudanças na Infraero e retomar o processo.
“Essa guerra fiscal faz com que as decisões de localização de todo o sistema produtivo brasileiro ocorram não por avaliação de logística, mas a partir de onde se conquistam mais vantagens fiscais, o que é um erro”, afirmou Moreira Franco, em palestra durante o evento, organizado pela Lide.
A crítica foi feita num momento em que o governo federal definiu como prioridade para a área econômica, até o fim do ano, duas medidas de desafogo tributário: a aprovação da unificação e redução das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações entre os Estados. O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos Estados. Para atrair investimentos e fábricas os governadores oferecem incentivos como o ICMS reduzido, por mais que haja dúvidas em relação à legalidade de tal medida.
No caso da aviação civil, por exemplo, alguns estados que reduziram o ICMS sobre o QAV (combustível de aviação) acabaram recebendo mais voos, casos recentes de Rio de Janeiro e do Distrito Federal, cuja alíquota, atualmente, está na casa de 12%. Outras unidades da Federação, com isso, perderam O querosene de aviação representa cerca de 40% do custo das companhias aéreas.
Em relação às concessões de aeroportos, Moreira Franco explicou que o país vivia um ambiente de monopólio. “A presidenta Dilma Rousseff tomou uma decisão acertada quando resolveu quebrar o monopólio. Ela escolheu os cinco maiores aeroportos do País (Guarulhos, Viracopos, Galeão, Confins e Brasília), os que davam maior rentabilidade à empresa que exercia o monopólio, a Infraero, para dar início a esse processo. E, também, abriu espaços para criar aeroportos novos, totalmente privados, como de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, o levou a um aumento da capacidade dos principais aeroportos para 70 milhões de passageiros ao ano”, disse.
“São aeroportos extremamente competitivos. Brasília tende a se transformar num grande hub, disputando mercado com Guarulhos, por exemplo. É mais fácil rápido ir para a Europa, por exemplo, a partir de Brasília do que de Guarulhos”, explicou Moreira Franco.
Confins - Uma das novas concessões é a do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG), que começou a ser administrado pela concessionária BH Airport no começo de agosto passado. O contrato de concessão é de 30 anos e prevê investimentos de R$ 3,5 bilhões, com aumento da capacidade de passageiros de 10 milhões para 43 milhões ao ano, construção de um novo terminal de passageiros e de uma nova pista até 2020, além de mais balcões de check-in e esteiras de bagagens, 14 novas pontes de embarque e 1.455 novas vagas de estacionamento para veículos.
Com a verba arrecadada pelo governo nos leilões de Confins (MG), Galeão (RJ), Brasília (DF), Viracopos (Campinas-SP), Guarulhos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN) foi possível investir, por exemplo, na aviação regional, por meio do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos (PIL). A primeira fase do PIL tem como objetivo adequar 270 aeroportos em todo o Brasil a receber voos regulares.
Em relação às novas concessões, Moreira Franco garantiu que a Secretaria de Aviação Civil concluiu o processo inicial e que já está pronta para começar as mudanças na Infraero e retomar o processo.
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