Novo Código de Aeronáutica é aprovado na Câmara dos Deputados

A comissão especial, criada para tratar especificamente da reformulação do CBA (Código de Aeronáutica Brasileiro) aprovou, há pouco, o substitutivo do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) que altera quase 50 dos 324 artigos do atual CBA. A proposta modifica diversos itens que compõem o código, entre eles a composição do capital das empresas aéreas; a definição dos órgãos e entidades que vão regulamentar o setor; e os direitos dos passageiros nos casos de atrasos e cancelamentos de voos e overbooking. Com a nova proposta, o limite de participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais aumenta de 20% para 49%. Para o autor do PL, a mudança trará mais investimentos do setor privado aumentando assim a competitividade entre as companhias aéreas nacionais.

“O atual código é muito obsoleto e impede que as empresas aéreas cresçam conforme a procura dos consumidores. Falta competitividade entre as companhias e, com essa nova medida, haverá mais concorrência entre elas e o custo das passagens irá cair significativamente. A mudança representa uma oxigenação para o desenvolvimento da aviação civil brasileira”, frisou. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) lembrou que de nada adianta mudar o código de aeronáutica brasileiro se as obras de infraestrutura dos aeroportos não acompanham o crescimento do setor aéreo. “Existem certas lacunas nos aeroportos nacionais a serem preenchidos o quanto antes. Daqui a quatro anos sediaremos a Copa e, os aeroportos devem estar preparados para atender a demanda”, enfatizou.

Além de ampliar a participação estrangeira no capital das companhias aéreas, o texto também aumenta os direitos dos passageiros nos casos de atraso de voo e desistência da viagem. Nos casos de desistência com antecedência mínima de sete dias da data do voo, a penalidade máxima a ser cobrada pela empresa será de 5% do valor da passagem. Já se o passageiro desistir após esse prazo, a multa será de até 10%.
A mudança no CBA que mais gerou polêmica entre parlamentares e empresários do trade turístico, foi a questão do reembolso integral do valor da passagem aérea em caso de atraso. Hoje, o passageiro deve enfrentar um atraso mínimo de quatro horas para embarcar em outro voo equivalente ou receber o reembolso integral do valor já pago.

Com a mudança, já nas duas primeiras horas de atraso, os passageiros terão direito a refeições, cartões telefônicos e acesso a internet. E, a partir de três horas, o passageiro poderá optar entre embarcar em outro voo no mesmo dia ou na data mais conveniente; ou endossar o bilhete a terceiros; ou ainda receber o reembolso integral do valor pago. As opções são as mesmas para os casos de cancelamento e overbooking. O substitutivo segue agora para votação em plenário.

fonte:http://www.jornaldeturismo.com.br/noticias/destaques/33741-novo-codigo-de-aeronautica-e-aprovado-pela-camara-dos-deputados.html

Ismailon Moraes