Programa promove a formalização no setor turístico

Ao percorrer mais de 100 mil quilômetros em todo o Brasil, em maio e junho, mobilizando diretamente mais de 50 mil pessoas em 78 destinos turísticos para promover a formalização no setor turístico, o programa Empresa Formal Turismo Legal realizou uma pesquisa de campo com pessoas e empresas dos segmentos de restaurantes e similares, meios de hospedagem, bares e agências de turismo.

Entre as 3,4 mil pessoas das cinco regiões do Brasil entrevistadas pelo programa Empresa Formal Turismo Legal, mais da metade desconhece as leis, normas e regulamentos sobre a atividade do turismo. Dos trabalhadores e empresas selecionados para o levantamento, apenas 42% afirmaram conhecer as regras para atuar no setor.

As entrevistas revelaram que 58% dos entrevistados não conhecia o Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo) e 68% não sabiam que é obrigatório para meios de hospedagem, agências de viagens, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo.

“Eis porque é fundamental que iniciativas de promoção e de informação sobre a formalização no turismo se tornem cada vez mais presentes junto aos que trabalham ou que têm empresas informais no setor, de forma a permitir que essas pessoas passem a contar com uma série de benefícios que decorrem da legalidade”, avalia o administrador Eduardo Fayet, consultor do programa Empresa Formal Turismo Legal.Ele explica que quem se formaliza tem segurança e apoio do governo, além de poder usufruir de diversas vantagens, como aceitar cartões de crédito, emitir nota fiscal, comprar por atacado, financiar compras e obter crédito em bancos para investir.

A formalização no setor envolve três leis: a Lei Complementar 123 (dezembro de 2006) que cria o estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte, a Lei 11.771 (setembro de 2008), que define condições para o funcionamento e a fiscalização de atividades e serviços turísticos, e a Lei Complementar 128 (dezembro de 2008), que trata do microempreendedor individual.

Tornar conhecida a legislação sobre a formalização e seus benefícios é um dos objetivos do programa Empresa Formal Turismo Legal, que, de 17 de maio a 28 de junho, realizou ações de mobilização nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo e em mais 53 destinos indutores do turismo brasileiro.

fonte:http://www.jornaldeturismo.com.br/noticias/brasil/35104-programa-promove-a-formalizacao-no-setor-turistico.html

Ismailon Moraes