O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) entregou no final da tarde
da última quinta-feira o relatório setorial à proposta orçamentária de
2012 (PLN 28/11) referente à área de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
O relatório engloba as programações orçamentárias dos ministérios da
Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e do Turismo.
Abrange também as Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios, e o Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Entre
os ministérios, o do Turismo é o que sai mais reforçado. A pasta
recebeu mais R$ 1,3 bilhão, totalizando uma dotação de R$ 2,11 bilhões
no próximo ano. O valor foi acrescido por meio de emendas parlamentares.
Foram 690 no total. A dotação original do ministério era de apenas R$
795,9 milhões.
O relatório aponta que as transferências
constitucionais para estados e municípios devem somar R$ 194,3 bilhões
em 2012, contra R$ 181,7 bilhões deste ano. Gomes de Matos não mexeu no
número. Entram nessa conta os repasses para o FPE (Fundo de Participação
dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o Fundeb,
entre outros. Os recursos para a Lei Kandir, que deveriam estar
incluídos, não foram alocados pelo Executivo na proposta orçamentária. O
relator informa que o relator-geral do projeto, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), deverá alocar R$ 3,9 bilhões como compensação dos
efeitos da lei, que desonerou a exportação da cobrança de ICMS.
Ainda
faltam ser entregues os relatórios setoriais das áreas de Integração
Nacional e Meio Ambiente; e Trabalho, Previdência e Assistência Social,
cujos relatores são, respectivamente, os deputados José Priante
(PMDB-PA) e Efraim Filho (DEM-PB). Pelo cronograma da Comissão Mista de
Orçamento, o prazo para a entrega se encerrava nesta quinta.
fonte: www.jornaldeturismo.com.br
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