Os turistas brasileiros que estiverem
retornando de viagens do exterior ficarão dispensados da apresentação da
DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada) a partir de 1º de janeiro de
2012. A regra vale apenas se as cotas de isenção não forem ultrapassadas
e o passageiro não tiver bens a declarar.
Fotos: Danilo Verpa-20.jul.11/Folhapress
O
objetivo da instrução normativa, publicada nesta quarta-feira no
"Diário Oficial da União", é facilitar a vida do passageiro e desafogar o
trânsito nos aeroportos, portos e fronteiras.
"Acreditamos
que em torno de 90% dos passageiros ficarão dispensados do
preenchimento e da entrega da declaração de bens", afirmou o secretário
da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
A
dispensa de preenchimento e apresentação da DBA, entretanto, não impede
que os passageiros possam ser direcionados para a avaliação física da
bagagem.
Segundo
o secretário da Receita, a fiscalização aleatória das bagagens ainda
será feita e aqueles que ultrapassarem a cota de US$ 500 em viagens
feitas de avião ou de barco ou US$ 300 em viagens terrestres terão que
pagar o imposto de importação.
Estão
fora da cota e isentos de impostos produtos de uso pessoal que tenham
sido comprados no exterior e usados na viagem. Se enquadram esta
categoria roupas, um relógio, uma máquina fotográfica e um celular.
Barreto
afirmou também que estão sendo estudadas outras medidas para facilitar o
trânsito dos passageiros que retornam de viagens ao exterior.
Segundo
o secretário, provavelmente a partir de junho de 2012 será possível
pagar os tributos devidos utilizando o cartão de débito. O governo
estuda ainda a possibilidade de que as declarações possam ser
preenchidas e transmitidas utilizando aparelhos móveis como celulares e
tablets a partir de 2013.
Fonte: Folha
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