A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, respondendo solicitação do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP), confirmou que cabe aos hotéis emitirem notas fiscais de serviços aos consumidores, mesmo quando as reservas e os pagamentos sejam intermediados por uma agência de turismo.
“Ao confirmar que os hotéis
têm de emitir nota fiscal ao hóspede e não à agência de turismo que
tenha feito a intermediação da reserva e do pagamento, o executivo
municipal contribui para a desejada transparência tributária no setor”,
diz o presidente do Sindicato, Eduardo Vampré do Nascimento.
O Sindetur-SP
defende que a função da agência de turismo é intermediar o fornecedor e
o consumidor de serviços turísticos e, por isso, ela deve cobrar uma
taxa. "É esse o preço que deve constar de sua nota fiscal ao
fornecedor", completa o presidente.
fonte: www.panrotas.com.br
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