A Anac publicou no Diário Oficial da União de hoje a resolução que estabelece os tetos e as regras de aplicação e cobrança das tarifas de conexão para os aeroportos não concedidos à iniciativa privada. Os valores são devidos pelas empresas aéreas e serão cobrados em função do número de passageiros em conexão transportados. A tarifa de embarque, única paga pelos passageiros, não sofre alteração.
Como a nova tarifa é devida pelas empresas aéreas, sua cobrança não aparecerá destacada nos bilhetes de passagem, como ocorre com as tarifas de embarque, que são devidas pelos passageiros. Astarifas de conexão serão um item de custo das empresas aéreas, tal como as tarifas de pouso e permanência e sua arrecadação será destinada ao operador aeroportuário. Os reajustes anuais ocorrerão na mesma data dos das demais tarifas aeroportuárias
A resolução da Anac define os conceitos de passageiro em trânsito, conexão e escala de forma a promover a correta tarifação. Segundo o normativo, a tarifa de conexão é cobrada da empresa aérea por passageiro que desembarque em aeroporto intermediário para reembarcar, no mesmo aeroporto, em voo de mesma natureza, na mesma aeronave ou em outra, em prosseguimento à mesma viagem, independentemente de mudança de companhia aérea, desde que constante do mesmo contrato de transporte.
São isentos do pagamento da tarifa de conexão o proprietário de aeronave ou companhia aérea que transporte: passageiros de aeronaves militares e de aeronaves públicas brasileiras da administração federal direta; passageiros de aeronaves em voo de retorno, por motivos de ordem técnica ou meteorológica ou, ainda, em caso de acidente, por ocasião do reembarque; passageiros de menos de dois anos de idade; inspetores de aviação civil, quando no exercício de suas funções; passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras, quando em atendimento à reciprocidade de tratamento epassageiros convidados do Governo brasileiro.
As tarifas de conexão variam de acordo com a categoria do aeroporto. Veja abaixo os valores cobrados em voos domésticos e internacionais:
1ª categoria – R$ 7
2ª categoria – R$ 5,5
3ª categoria – R$ 4,5
4ª categoria – R$ 3.
fonte: www.panrotas.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário