domingo, 14 de março de 2010
Governo apresenta projeto que pune aéreas e Snea diz que o setor não foi consultado
O Ministério da Defesa encaminhou ontem ao Congresso, projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Entre as medidas propostas estão o pagamento de indenização aos passageiros em casos de cancelamento, atraso de voo superior a duas horas e overbooking. O valor será equivalente a 50% do preço do bilhete pagos no prazo de uma semana após o comunicado. A empresa que descumprir as regras está sujeita a multa e até cassação da autorização de operações pela Agência Nacional de Aviação Civil. A empresa poderá oferecer ao passageiro alternativas de transporte que sejam convenientes ao mesmo. A empresa ficará isenta se o cancelamento do voo for comunicado com sete dias de antecedência.
Pela proposta do governo em caso de atrasos de voos superiores a duas horas a companhia aérea fica obrigada a oferecer ao passageiro alimentação, cartão telefônico, internet e acomodação. O projeto muda a legislação atual que era de 1986.
No ano passado as empresas aéreas pagaram o equivalente a R$ 7,2 milhões por irregularidades e cometeram 4.918 infrações. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - Snea, por meio de seu presidente, José Márcio Mollo, afirma que o setor não foi ouvido e foi pego de surpresa.
Segundo ele, a preocupação do governo deveria estar direcionada para a melhoria da infraestrutura dos aeroportos das 12 cidades sede da Copa, que em alguns casos já apresentam problemas em função do aumento na demanda de passageiros.
Pelo projeto apresentado pelo governo as empresas aéreas ficam ainda obrigadas a prestarem informações ao passageiro sobree causas de cancelamento ou atraso no embarque.
fonte:http://www.mercadoeeventos.com.br/script/FdgDestaqueTemplate.asp?pStrResolucao=1280&pStrLink=3,26,0,55819&IndSeguro=0
Ismailon Moraes
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