O governo quer ampliar de 20% para 100% a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais, desde que as empresas brasileiras tenham a mesma prerrogativa em outros países. A abertura do mercado foi defendida nesta quinta-feira pelo chefe do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Soares, durante audiência pública da comissão especial criada para analisar alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica.Atualmente, a lei limita em 20% a participação acionária de empresas com sede em outros países. Uma das propostas analisadas na comissão (PL 6716/09) altera esse percentual para 49%, mas um projeto do Executivo apensado (PL 6961/10) prevê 100%. Segundo o técnico do Ministério da Defesa, a origem do capital não importa, desde que a regulação e a fiscalização tenham como base a legislação brasileira. Fernando Soares defende a adoção do conceito de internacionalização da economia para o setor. “Isso é uma oportunidade para aumentar ainda mais os serviços aéreos no Brasil; se você tem empresas estrangeiras com até mais de 49% de participação, aumentará o número de empresas, a oferta de assentos, a competição, a qualidade de serviço e as localidades atendidas”, enumerou, ao avaliar que o empresariado brasileiro também ganhará, pois poderá investir em outros países.O diretor-adjunto de Relações Parlamentares da Abav (Agência Brasileira de Viagens), João Quirino Junior, também avalia que a ampliação da participação do capital estrangeiro de 20% para 49% em empresas de aviação aumentará a competitividade do mercado.
Expectativa
Presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Paiva Vieira apoiou a abertura do mercado para o capital estrangeiro. Segundo ela, empresas como a chilena Lan e a colombiana Avianca estão na expectativa da aprovação do projeto para concretizar sua entrada no mercado nacional. No entanto, fez ressalva quanto ao dispositivo previsto no projeto PL 6716/09 relacionado à necessidade da atuação da Anac no controle da transferência acionária das empresas. Para Solange Paiva esta obrigação deve ser derrubada. “Ela limita as ações negociadas em bolsa e faz com que as empresas não possam ter ações ordinárias na bolsa”, explicou.
fonte:http://www.jornaldeturismo.com.br/noticias/aviacao/33024-governoabertura100mercadoaviacao.html
Ismailon Moraes
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