Os estados e municípios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo 2014 poderão flexibilizar empréstimos necessários para a realização de obras de infraestrutura, mesmo que estejam no limite de endividamento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Projeto de Resolução neste sentido foi aprovado nesta segunda-feira pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado, e deve ser votado até a próxima quarta-feira em plenário, para que seja publicado no Diário Oficial do Senado e no Diário Oficial da União.O projeto também beneficia o Rio de Janeiro, uma vez que autoriza, além de obras para a Copa do Mundo, o financiamento para execução de empreendimentos voltados para a realização das Olimpíadas 2016, na capital do estado. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou que esses empréstimos só poderão ser tomados com a devida autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional).
O vice-presidente da comissão, Delcídio Amaral (PT-MS), argumentou que as autorizações do CMN são necessárias para evitar o “liberou geral” aos estados e municípios beneficiados pelo projeto. Neste sentido, acrescentou que os pedidos serão aprovados a partir de uma análise criteriosa do conselho.
fonte:http://www.jornaldeturismo.com.br/noticias/brasil/35070-comissao-do-senado-libera-limites-de-divida-para-municipios-sede-da-copa-2014.html
Ismailon Moraes
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