
De acordo com ele, uma decisão liminar determinou que a União promovesse a demarcação de uma linha que dividisse o território da praia e aquele espaço para construção de imóveis. Ele esclarece que essa demarcação já existe e afirma que todas as casas localizadas dentro devem ser destruídas.
“Existe uma ação civil pública movida pelo MPF de 1997 e existe uma decisão liminar que determinou a União que promovesse a demarcação da linha média que define a partir de onde é praia e onde pode haver ocupaçao. Estive esse ano fazendo a vistoria e são em torno de 250 a 300 imóveis em todo o litoral piauiense”, aponta o advogado.
Sérgio Miranda não deu prazo para a demolição, mas garante que já foram feitas as identificações dos imóveis e falta a Secretaria de Patrimônio da União enviar à AGU os imóveis para a realização dos autos.
fonte:http://www.tvcanal13.com/blog/2010/12/15/mais-de-250-casas-devem-ser-demolidas-no-litoral-do-piaui/
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