Anac e Receita fecham acordo para fiscalizar entrada e saída de aviões particulares

Um acordo firmado na última quinta-feira entre a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Receita Federal facilitará o controle de entrada e saída de aviões particulares no país. De acordo com a Anac, o acordo tornará mais eficaz a identificação de operações irregulares de aeronaves estrangeiras no Brasil e mais confiáveis as informações a respeito de tripulantes, empresas e organizações que atuam na aviação civil.

Em janeiro deste ano, a emissão das autorizações de sobrevoo, que era feita manualmente em postos de serviço, passou a ser feitas pela internet com controle do Núcleo de Atendimento Técnico-Operacional da Anac.

A partir do acesso direto à base de dados do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), a Anac poderá controlar de maneira mais eficaz o trânsito de aeronaves estrangeiras pelo Brasil. A Receita, por sua vez, terá acesso ao banco de dados do RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro).

No último dia 2, foi fechado acordo semelhante com a Polícia Federal, que permite acesso a dados de passaportes e ao Registro Aeronáutico. O objetivo é facilitar investigações e apreensões de aeronaves, além de intensificar o combate ao contrabando, ao narcotráfico e a voos irregulares.

fonte:http://www.jornaldeturismo.com.br/noticias/aviacao/38935-anac-e-receita-fecham-acordo-para-fiscalizar-entrada-e-saida-de-avioes-particulares.html