Ministério Público Federal do Piauí recomenda delimitação de área e estudo de viabilidade social em obras do aeroporto de Teresina (PI)

Ministério Público Federal do Piauí recomenda delimitação de área e estudo de viabilidade social em obras do aeroporto. Diante da insatisfação e drama vivido pelas famílias, o MPF/PI recomendou à Prefeitura de Teresina a realização de estudo de viabilidade social com base em visitas individuais, a serem realizadas com cada morador a ser atingido pelas obras

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF?PI) , por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, recomendou, no último dia 7, ao prefeito de Teresina, Elmano Férrer, que delimite, no prazo de 30 dias, a área realmente necessária para a realização dos projetos de ampliação e reforma do Aeroporto de Teresina e que realize o estudo de viabilidade social, identificando as famílias e pessoas que serão atingidas por eles.

O procurador da República recomendou também que, após a apresentação dos projetos executivos pela Infraero, o prefeito convoque audiência pública com o objetivo de explicar para a comunidade atingida quais os seus conteúdos.

Recomendou, ainda, que o prefeito não autorize o início das obras até o cumprimento dessas orientações, comunicando, previamente, ao MPF sobre a data da audiência pública e encaminhando à Procuradoria da República no Piauí, após o prazo estabelecido, a documentação comprobatória do estudo de viabilidade técnica e social.

Para Kelston Lages, diante da insatisfação e drama vivido pelas famílias, a Prefeitura de Teresina deverá fazer esse estudo de viabilidade social com base em visitas individuais, a serem realizadas com cada morador a ser atingido. No documento, o procurador ressaltou que, caso haja o descumprimento da recomendação, o MPF poderá adotar as medidas judicias cabíveis.

fonte: http://www.meionorte.com/efremribeiro/ministerio-publico-federal-do-piaui-recomenda-delimitacao-de-area-e-estudo-de-viabilidade-social-em-obras-do-aeroporto-172953.html