Pátio de aeronaves do aeroporto de Viracopos (foto Aeroportos Brasil)
A Anac enviou hoje um auto de infração à concessionária Aeroportos Brasil – Viracopos S/A, que opera oaeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por descumprir o prazo de entrega das ampliações previstas no primeiro ciclo de investimentos do contrato de concessão, cujo prazo foi encerrado no dia 11 de maio.
A Aeroportos Brasil terá 20 dias, após o recebimento do documento, para apresentar sua defesa. Em seguida, a Anac decidirá sobre a aplicação de penalidade, definindo o valor da multa. O trâmite processual segue o que está previsto na Lei nº. 9.784/1999, pela qual o autuado tem direito de defesa na primeira e na segunda instância, ainda na esfera administrativa.
A concessionária apresentou à Anac novo cronograma de obras que prevê a conclusão dos investimentos em três etapas, sendo o mês de dezembro o prazo final indicado pela concessionária.
O QUE FALTA?
Segundo a Anac, os itens a serem entregues são: início da operação do novo terminal com mais de 140 mil m2 de área construída e 28 novas posições de aeronaves, todas com ponte de embarque, com operação dos novos pátios e taxyways adjacentes ao novo terminal, operação da nova central de utilidades e de todo o novo sistema viário, conclusão e operação do novo EDG (edifício garagem) em frente ao novo terminal de passageiros, implementação dos novos sistemas e equipamentos que darão suporte a operação do novo terminal de passageiros e novas operações de serviços e vendas de produtos diversos.
A Aeroportos Brasil terá 20 dias, após o recebimento do documento, para apresentar sua defesa. Em seguida, a Anac decidirá sobre a aplicação de penalidade, definindo o valor da multa. O trâmite processual segue o que está previsto na Lei nº. 9.784/1999, pela qual o autuado tem direito de defesa na primeira e na segunda instância, ainda na esfera administrativa.
A concessionária apresentou à Anac novo cronograma de obras que prevê a conclusão dos investimentos em três etapas, sendo o mês de dezembro o prazo final indicado pela concessionária.
O QUE FALTA?
Segundo a Anac, os itens a serem entregues são: início da operação do novo terminal com mais de 140 mil m2 de área construída e 28 novas posições de aeronaves, todas com ponte de embarque, com operação dos novos pátios e taxyways adjacentes ao novo terminal, operação da nova central de utilidades e de todo o novo sistema viário, conclusão e operação do novo EDG (edifício garagem) em frente ao novo terminal de passageiros, implementação dos novos sistemas e equipamentos que darão suporte a operação do novo terminal de passageiros e novas operações de serviços e vendas de produtos diversos.
fonte: http://www.panrotas.com.br/
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