O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) apresentou emenda à Medida Provisória que trata dos Royalties do Petróleo no Congresso Nacional para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize estudo para revisão da metodologia que define os limites do mar territorial no Brasil.
O resultado da avaliação poderá modificar as linhas imaginárias, que segundo o parlamentar prejudicam o Paraná e o Piauí. O órgão terá prazo de um ano para finalizar os trabalhos, a partir da data de publicação da lei.
“Nossa intenção é que o IBGE faça alteração nas linhas que limitam o litoral brasileiro, que foram simplificadas por linhas retas, a partir das quais foram traçadas linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos. O Paraná e o Piauí, com um litoral estreito em comparação com os demais estados litorâneos e com a costa côncava, foram prejudicados”, afirma Sérgio Souza.
O impacto da distribuição dos recursos provenientes do mar territorial sobre o pacto federativo foi tema de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Segundo o vice-líder do PSD, deputado Júlio César (PI), a legislação atual provoca distorção na distribuição desses recursos. Segundo ele, o debate ganhou importância com a descoberta de petróleo na camada pré-sal, que vai gerar royalties nos próximos anos. Se enxerguei longe, foi porque me apoiei nos ombros de gigantes
Hoje, a demarcação é feita por duas linhas retas, uma saindo do extremo norte e outra do extremo sul. Essas retas se encontram no oceano, formando um triângulo. De acordo com Júlio César, esse critério prejudica os estados que têm litoral côncavo, como é o caso do Paraná e do Piauí. Nesses dois estados, as linhas usadas para definir o mar territorial se aproximam à medida que se afastam da costa, formando um triângulo, enquanto as linhas dos estados vizinhos se expandem. O Projeto Lei 7.247/14, que tramita na Câmara, propõe mudanças nessa divisão. A ideia é que cada unidade da federação tenha uma área de mar territorial proporcional ao seu território.
“A verdade é que o Congresso e o governo só funcionam sob pressão. Se não houver uma união dos interessados nos estados prejudicados para lutar por seus diretos, as mudanças não vão acontecer”,afirmou o deputado Reinhold Stephanes (PR).
“É imperativa a busca por uma solução que seja de fácil execução e ao mesmo tempo seja mais justa na definição dos limites de mar territorial. Esta solução se traduz em equanimidade de critérios para os estados confrontantes ao mar territorial, trazendo maior exatidão na definição de espaços no quinhão dos recortes geográficos de cada estado”,afirmou José Antonio Zem, presidente do Serviço Geológico do Paraná (Mineropar).
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